Dano moral. Garrafa de refrigerante. Existência de corpo estranho no recipiente.

STF vai oferecer estágio a adolescentes em conflito com a lei

O início está previsto para a segunda quinzena de outubro e o termo de cooperação tem a validade de 60 meses.

Ingerência de empresa de combustíveis não configura vínculo de emprego

Negado vínculo de emprego a casal que prestava serviço a distância

A 12ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento ao recurso ordinário de uma indústria de calçados, negando o vínculo empregatício pretendido por um casal de reclamantes, que prestaram serviço a distância para a reclamada. Os autores mantinham em sua residência uma banca de pesponto ? costura externa que prende ou ornamenta a parte pespontada ? em peças de couro. A decisão foi unânime e reformou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Franca.

Não se deve cassar sentença de Júri com base em provas dos autos

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, à unanimidade, manteve decisão de Júri Popular da Comarca de Cuiabá que, nos autos da Ação Penal n° 120/2008, condenou um homem acusado de espancar irmã e provocar a morte de sobrinha de dois meses.

Majoração de pena para um mesmo fato é permitida pela legislação

Os dois réus impetraram recurso com objetivo de reformar decisão de Primeiro Grau.

Médico plantonista é condenado por omissão que resultou morte de feto

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a condenação de João Antônio de Souza Leal, médico plantonista, por omissão no pronto e adequado atendimento à gestante em trabalho de parto, causando-lhe o aborto.

Menor de 21 anos, com o apoio dos pais, pode retificar seu registro civil

Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Assalto com arma de brinquedo exclui qualificadora

Arma de brinquedo exclui qualificadora.

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

STF revoga prisão preventiva do deputado distrital Pedro Passos

Tributário. Franquia. Serviço tributável por ISSQN. Competência do município onde ocorre o fato gerador.

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Moral, justiça e direito na teoria de Hans Kelsen

Juliane de Assis e Silva Holmes Lins, Faculdade Toledo-Presidente Prudente.

Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias

Possibilidades para resignificação do curso de Botânica no Ensino Médio

Elizabeth Bittencourt Martins é Professora efetiva de Biologia na Escola Estadual Rui Bloem

Juiz concede antecipação de tutela para que empresa de um primo de Felipão não use a marca "Scolari"